Bruno Guimarães
Iniciante DIVISÃO 3 , Assessor(a)Bom dia. Na transferência patrimonial (por encerramento do espólio). Quando o herdeiro é também meeiro, ou seja, o bem pertence ao casal, o herdeiro pode manter a data original de aquisição do bem (data da compra) ou é obrigado a informar a data da partilha ? Se a data for atualizada o meeiro não seria prejudicado em uma eventual venda do bem por conta do cálculo do ganho de capital ?